Lei nº 1.136, de 20 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1136
Ano
2017
Data
20/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a Lei Municipal n° 1063/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.063, de 05 de janeiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.216, de 04 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.237, de 17 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica