Lei nº 1.135, de 20 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1135
Ano
2017
Data
20/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para concessão de contribuição financeira à título de patrocínio para fins que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.455, de 30 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica