Lei nº 1.115, de 21 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1115
Ano
2016
Data
21/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza cessão da área descrita em anexo à Empresa Quattro Energias Renováveis LTDA. para Projeto de implantação de planta de Geração de Energia Fotovoltaica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica