Lei nº 1.106, de 01 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
2016
Data
01/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo dos Cargos de Provimento Efetivo constantes no anexo II da lei n° 1095/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica