Lei nº 1.044, de 02 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1044
Ano
2014
Data
02/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 907/11 e cria os componentes do município de Amontada do Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 907, de 22 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica