Lei nº 1.036, de 30 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1036
Ano
2014
Data
30/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 962/2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 962, de 28 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica