Parecer - Parecer Conjunto nº 009/2023 de 03/03/2023 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 009/2023
Data
03/03/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Orçamento e Finanças
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças, sobre o Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral