Parecer - Parecer Conjunto nº 015/2021 de 29/09/2021 por Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 015/2021
Data
29/09/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 017/2021.
Indexação
Texto Integral