Parecer - Parecer Conjunto nº 004/2026 de 06/03/2026 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 004/2026
Data
06/03/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral