Parecer - Parecer Conjunto nº 040/2025 de 18/11/2025 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 040/2025
Data
18/11/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral