Parecer - Parecer Conjunto nº 014/2025 de 09/05/2025 por Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 014/2025
Data
09/05/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei nº 016/2025 de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral