Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Processo nº 12695/2018-7 (Nº de origem: 100306/15). Prestação de Contas de Governo do Município de Amontada, de responsabilidade do Sr. Paulo César dos Santos. Exercício de 2014. Parecer Ministerial pela desaprovação das contas. descumprimento do limite máximo de despesas com pessoal. Não repasse integral de contribuições previdenciárias para o Órgão Municipal. Decisão do Pleno pela Emissão de Parecer Prévio desfavorável à aprovação das contas. Recomendações.
Indexação
Observação