Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Cesar Bruno Teixeira Filho (Assinado em: 27 de Maio de 2026 às 16:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.154, de 4 de julho de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação