Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 153 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ano
2019
Número
153
Data de Apresentação
02/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Prévio desfavorável a aprovação das Contas de Governo de Amontada, exercício de 2013. Irregularidades diversas na abertura de créditos adicionais. Extrapolação das despesas com pessoal do Poder Executivo em descumprimento ao limite estabelecido no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação