Requerimento nº 184 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
184
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Secretário de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, solicitando que toda sala de aula de escolas e creches da rede municipal, onde houver aluno com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, conte com profissional auxiliar específico (cuidador) para atender as necessidades durante o período regular de aulas, em conformidade com a Constituição Federal e as Leis nº 8.069/1990 e nº 13.146/2015.
Indexação
Observação