Requerimento nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que sejam enviados ofícios ao Ministério Público e a Polícia Federal, solicitando intervenção nos recorrentes conflitos entre supostos grileiros e nativos nas praias de Caetanos e Icaraí, diante da série de atritos que inclusive contaram com presença de pessoas armadas e vários boletins de ocorrência junto a PCCE, enquanto as decisões judiciais cabíveis sejam tomadas.
Indexação
Observação