Lei nº 503, de 18 de fevereiro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 515, de 14 de abril de 2003
Vigência a partir de 14 de Abril de 2003.
Dada por Lei nº 515, de 14 de abril de 2003
Alteração feita pelo Artigo - Lei nº 515, de 14 de abril de 2003.
Dada por Lei nº 515, de 14 de abril de 2003
Art. 1º.
Fica alterado o quadro de servidores de acordo com o Anexo Único desta Lei, na tabela de Cargo Comissionados, com os valores salariais ora estabelecidos.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário e seus efeitos financeiros retroagidos a 1º de fevereiro do corrente exercício.
| CARGО | NÍVEL | QUANT | VENCIMENTO R$ |
| Diretor do Departamento Jurídico | CDA-1 | 01 | 1.000,00 |
| Diretor de Administração e Finanças | CDA-2 | 01 | 800,00 |
| Assessor do Departamento Jurídico | CDA-3 | 01 | 500,00 |
| Chefe da Divisão Administrativa e Financeira | CDA-4 | 01 | 350,00 |
| Assessoria Técnica | CDA-5 | 05 | 300,00 |
| Chefe do Setor de Pessoal | CDA-6 | 01 | 224,00 |
| Assessor de Segurança | CDA-7 | 04 | 224,00 |
| Atendente Legislativo | CDA-8 | 10 | 100,00 |
| CARGО | NÍVEL | QUANT | VENCIMENTO R$ |
| Diretor do Departamento Jurídico | CDA-1 | 01 | 1.000,00 |
| Diretor de Administração e Finanças | CDA-2 | 01 | 800,00 |
| Assessor do Departamento Jurídico | CDA-3 | 01 | 500,00 |
| Chefe da Divisão Administrativa e Financeira | CDA-4 | 01 | 350,00 |
| Assessoria Técnica | CDA-5 | 05 | 300,00 |
| Chefe do Setor de Pessoal | CDA-6 | 01 | 240,00 |
| Assessor de Segurança | CDA-7 | 05 | 240,00 |
| Atendente Legislativo | CDA-8 | 10 | 120,00 |