Logo Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 210, de 30 de agosto de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

210

1994

30 de Agosto de 1994

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores de Bastos - ASCOPAB que indica e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      E declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE BASTOS - ASCOОРАВ, com sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos trinta dias do mes de agosto de mil novecentos e noventa e quatro.


          JOSÉ ABILIO BRUNO
          Prefeito Municipal