Resolução nº 4, de 26 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

2021

26 de Abril de 2021

Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada.

a A
Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada.
    Art. 1º. 
    Os dispositivos de que tratam esse artigo passarão a vigorar com a seguinte redação:
      III  –  Art. 71. III - para tratar de interesse particular, mediante aprovação em Plenário.
      § 1º   O período mínimo de licença do inciso III será de 60 (sessenta) dias e o Vereador licenciado somente poderá reassumir suas funções após o término da licença, não podendo, por conseguinte, interrompê-la.
      Art. 2º. 
      Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.

         

        Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 26 de abril de 2021.

         

        Paulo Berg Melgaço

        Presidente