Lei nº 741, de 18 de dezembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

741

2007

18 de Dezembro de 2007

Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Córrego Novo Cariri - ASCOPACON que indica e dá outras providências

a A

Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, no uso de suas atribuições legais,
    Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      É declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO CÓRREGO NOVO CARIRI- ASCOPACON, na sede do distrito de Aracatiara no município de Amontada.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 18 de Dezembro de 2007.

           

          EDIVALDO ASSIS DE JESUS
          Prefeito Municipal