Lei nº 1.656, de 06 de maio de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1656

2025

6 de Maio de 2025

Denomina de Maria Neide Soares Araújo Santana, o prédio público situado no distrito de Nascente, Município de Amontada.

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Denomina de Maria Neide Soares Araújo Santana, o prédio público situado no distrito de Nascente, Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 
      Fica denominado de Maria Neide Soares Araújo Santana, o prédio público onde atualmente funciona a agência dos Correios, situado em frente à Igreja Católica, no centro do distrito de Nascente, Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições pública municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao referido prédio.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 6 de maio de 2025.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada