Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 3 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Altera o item 3.2 do Anexo II – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para adequar a escolaridade mínima exigida para o cargo de Educador Físico.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação