Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 36ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - |
Aprovado por unanimidade |