Matéria: Indicação nº 24 de 2026
Ementa: Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para a efetiva aplicação e cumprimento da Lei Municipal nº 1.514, de 14 de agosto de 2023, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências, incluindo sua regulamentação, ampla divulgação e fiscalização no âmbito do Município de Amontada.