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Lei nº 863, de 29 de janeiro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

863

2010

29 de Janeiro de 2010

Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 876, de 17 de maio de 2010
Vigência a partir de 17 de Maio de 2010.
Dada por Lei nº 876, de 17 de maio de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 
      Ficam reajustados os salários dos Servidores Municipais, para os cargos: Agente Administrativo, Agente Fiscal, Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Saúde, Secretário Escolar,Vigia, Auxiliar de Serviços Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Tratorista, Auxiliar de Patrolista, Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Radiologia, Auxiliar de Laboratório, Músico Técnico Agrícola e Técnico de Laboratório.
        Art. 2º. 
        O Projeto em pauta visa atualizar o salário dos servidores municipais, conforme determina o Artigo 7°, Inciso IV da Constituição Federal de 1988.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada - CE, aos 29 de janeiro de 2010. 

           

          Edivaldo Assis de Jesus
          Prefeito Municipal de Amontada

            Anexo I

            QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA DA LEI Nº 863 DE 29 DE JANEIRO DE 2010.

              GRUPO OCUPACIONALCATEGORIA DE FUNÇÃOCARGO/CLASSE SALARIAL/NIVELCÓDIGOQUANTVENCIMHORA SEM.
              1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR1.1. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALMédico IANS-1153.000,0040h/s
              Médico IIANS-2153.300,0040h/s
              Médico IIIANS-3153.630,0040h/s
              Médico IVANS-4153.993,0040h/s
              Médico VANS-5154.392,3040h/s
              Odontólogo IANS-1071.610,0040h/s
              Odontólogo IIANS-2071.771,0040h/s
              Odontólogo IIIANS-3071.948,1040h/s
              Odontólogo IVANS-4072.142,9040h/s
              Odontólogo VANS-5072.375,2040h/s
              Enfermeiro IANS-1151.610,0040h/s
              Enfermeiro IIANS-2151.771,0040h/s
              Enfermeiro IIIANS-3151.948,1040h/s
              Enfermeiro IVANS-4152.142,9040h/s
              Enfermeiro VANS-5152.375,2040h/s
              Farmacêutico IANS-1021.610,0040h/s
              Farmacêutico IIANS-2021.771,0040h/s
              Farmacêutico IIIANS-3021.948,1040h/s
              Farmacêutico IVANS-4022.142,9040h/s
              Farmacêutico VANS-5022.375,2040h/s
              Farm. Bioquimico IANS-1021.060,0040h/s
              Farm. Bioquimico IIANS-2021.166,0040h/s
              Farm. Bioquimico IIIANS-3021.283,0040h/s
              Farm. Bioquimico IVANS-4021.411,0040h/s
              Farm. Bioquimico VANS-5021.672,0040h/s
              Nutricionista IANS-1021.060,0040h/s
              Nutricionista IIANS-2021.166,0040h/s
              Nutricionista IIIANS-3021.283,0040h/s
              Nutricionista IVANS-4021.411,0040h/s
              Nutricionista VANS-5021.672,0040h/s
              Assistente Social IANS-1041.610,0040h/s
              Assistente Social IIANS-2041.771,0040h/s
              Assistente Social IIIANS-3041.948,1040h/s
              Assistente Social IVANS-4042.142,9040h/s
              Assistente Social VANS-5042.375,2040h/s
              1.2. IMPRENSATéc. em Comunicação Social IANS-1011.060,0040h/s
              Téc. em Comunicação Social IIANS-2011.166,0040h/s
              Téc. em Comunicação Social IIIANS-3011.283,0040h/s
              Téc. em Comunicação Social IVANS-4011.411,0040h/s
              Téc. em Comunicação Social VANS-5011.672,0040h/s
              1.3. CONTABILIDADEContador IANS-1011.060,0040h/s
              Contador IIANS-2011.166,0040h/s
              Contador IIIANS-3011.283,0040h/s
              Contador IVANS-4011.411,0040h/s
              Contador VANS-5011.672,0040h/s
              1.4. AGROPECUÁRIAVeterinário IANS-1011.023,5040h/s
              Veterinário IIANS-2011.125,8540h/s
              Veterinário IIIANS-3011.238,4340h/s
              Veterinário IVANS-4011.362,2740h/s
              Veterinário VANS-5011.498,5040h/s
              Agrônomo IANS-1011.023,5040h/s
              Agrônomo IIANS-2011.125,8540h/s
              Agrônomo IIIANS-3011.238,4340h/s
              Agrônomo IVANS-4011.362,2740h/s
              Agrônomo VANS-5011.498,5040h/s
              1.5. ARTÍSTICA E CULTURAMaestro IANS-1011.023,5040h/s
              Maestro IIANS-2011.125,8540h/s
              Maestro IIIANS-3011.238,4340h/s
              Maestro IVANS-4011.362,2740h/s
              Maestro VANS-5011.498,5040h/s
              Bibliotecário IANS-1011.023,5040h/s
              Bibliotecário IIANS-2011.125,8540h/s
              Bibliotecário IIIANS-3011.238,4340h/s
              Bibliotecário IVANS-4011.362,2740h/s
              Bibliotecário VANS-5011.498,5040h/s
              2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO2.1 ADMINISTRATIVAAg. Administrativo IANM-125510,0040h/s
              Ag. Administrativo IIANM-225561,0040h/s
              Ag. Administrativo IIIANM-325617,1040h/s
              Ag. Administrativo IVANM-425678,8040h/s
              Ag. Administrativo VANM-525746,7040h/s
              2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃOAgente Fiscal IANM-120510,0040h/s
              Agente Fiscal IIANM-220561,0040h/s
              Agente Fiscal IIIANM-320617,1040h/s
              Agente Fiscal IVANM-420678,8040h/s
              Agente Fiscal VANM-520746,7040h/s
              2.3 CONTABILIDADEAux. Contabilidade IANM-106510,0040h/s
              Aux. Contabilidade IIANM-206561,0040h/s
              Aux. Contabilidade IIIANM-306617,1040h/s
              Aux. Contabilidade IVANM-406678,8040h/s
              Aux. Contabilidade VANM-506746,7040h/s
              2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEMAux. Enfermagem IANM-165510,0040h/s
              Aux. Enfermagem IIANM-265561,0040h/s
              Aux. Enfermagem IIIANM-365617,1040h/s
              Aux. Enfermagem IVANM-465678,8040h/s
              Aux. Enfermagem VANM-565746,7040h/s
              2.5 SAÚDEAtendente de Saúde IANM-120510,0040h/s
              Atendente de Saúde IIANM-220561,0040h/s
              Atendente de Saúde IIIANM-320617,1040h/s
              Atendente de Saúde IVANM-420678,8040h/s
              Atendente de Saúde VANM-520746,7040h/s
              2.6. AGROPECUÁRIATécnico Agrícola I ATA-103571,0040h/s
              Técnico Agrícola IIATA-203628,1040h/s
              Técnico Agrícola IIIATA-303690,9140h/s
              Técnico Agrícola IVATA-403760,0040h/s
              Técnico Agrícola VATA-503836,0040h/s
              2.7 Secretário EscolarSecretário Escolar ISE-150510,0040h/s
              Secretário Escolar IISE-250561,0040h/s
              Secretário Escolar IIISE-350617,1040h/s
              Secretário Escolar IVSE-450678,8040h/s
              Secretário Escolar VSE-550746,7040h/s
              3. ATIVIDADES AUXILIARES3.1 VIGILÂNCIAVigia IATA-1230510,0040h/s
              Vigia IIATA-2230561,0040h/s
              Vigia IIIATA-3230617,1040h/s
              Vigia IVATA-4230678,8040h/s
              Vigia VATA-5230746,7040h/s
              3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS,
              ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS              		Aux. Serv. Adm. IATA-1485255,0020h/s
              Aux. Serv. Adm. IIATA-2485280,5020h/s
              Aux. Serv. Adm. IIIATA-3485308,5520h/s
              Aux. Serv. Adm. IVATA-4485339,4020h/s
              Aux. Serv. Adm. VATA-5485373,3520h/s
              3.3. CULTURAAux. Biblioteca IATA-104255,0020h/s
              Aux. Biblioteca IIATA-204280,5020h/s
              Aux. Biblioteca IIIATA-304308,5520h/s
              Aux. Biblioteca IVATA-404339,4020h/s
              Aux. Biblioteca VATA-504373,3520h/s
              3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS Motorista IATA-135747,5040h/s
              Motorista IIATA-235822,2540h/s
              Motorista IIIATA-335904,4740h/s
              Motorista IVATA-435994,9240h/s
              Motorista VATA-5351.094,4140h/s
              Tratorista IATA-105747,5040h/s
              Tratorista IIATA-205822,2540h/s
              Tratorista IIIATA-305904,4740h/s
              Tratorista IVATA-405994,9240h/s
              Tratorista VATA-5051.094,4140h/s
              Aux. Tratorista IATA-105510,0040h/s
              Aux. Tratorista IIATA-205561,0040h/s
              Aux. Tratorista IIIATA-305617,1040h/s
              Aux. Tratorista IVATA-405678,8040h/s
              Aux. Tratorista VATA-505746,7040h/s
              Patrolista IATA-105747,5040h/s
              Patrolista IIATA-205822,2540h/s
              Patrolista IIIATA-305904,4740h/s
              Patrolista IVATA-405994,9240h/s
              Patrolista VATA-5051.094,4140h/s
              Aux. Patrolista IATA-105510,0040h/s
              Aux. Patrolista IIATA-205561,0040h/s
              Aux. Patrolista IIIATA-305617,1040h/s
              Aux. Patrolista IVATA-405678,8040h/s
              Aux. Patrolista VATA-505746,7040h/s
              Mecânico IATA-104747,5040h/s
              Mecânico IIATA-204822,2540h/s
              Mecânico IIIATA-304904,4740h/s
              Mecânico IVATA-404994,9240h/s
              Mecânico VATA-5041.094,4140h/s
              Aux. Mecânico I ATA-105510,0040h/s
              Aux. Mecânico IIATA-205561,0040h/s
              Aux. Mecânico IIIATA-305617,1040h/s
              Aux. Mecânico IVATA-405678,8040h/s
              Aux. Mecânico VATA-505746,7040h/s
              3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIAAux. Radiologia IATA-104510,0040h/s
              Aux. Radiologia IIATA-204561,0040h/s
              Aux. Radiologia IIIATA-304617,1040h/s
              Aux. Radiologia IVATA-404678,8040h/s
              Aux. Radiologia VATA-504746,7040h/s
              Téc. Laboratório ІATA-103571,0040h/s
              Téc. Laboratório ІIATA-203628,1040h/s
              Téc. Laboratório ІIIATA-303690,9140h/s
              Téc. Laboratório ІVATA-403760,0040h/s
              Téc. Laboratório VATA-403836,0040h/s
              Aux. Laboratório IATA-101510,0040h/s
              Aux. Laboratório IIATA-201561,0040h/s
              Aux. Laboratório IIIATA-301617,1040h/s
              Aux. Laboratório IVATA-401678,8040h/s
              Aux. Laboratório VATA-501746,7040h/s
              4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS4.1 MÚSICAMúsico IAOF-150510,0020h/s
              Músico IIAOF-250561,0020h/s
              Músico IIIAOF-350617,1020h/s
              Músico IVAOF-450678,8020h/s
              Músico VAOF-550746,7020h/s
                GRUPO OCUPACIONALCATEGORIA DE FUNÇÃOCARGO/CLASSE SALARIAL/NIVELCÓDIGOQUANTVENCIMHORA SEM.
                1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR1.1. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALMédico IANS-1153.510,0040h/s
                Médico IIANS-2153.861,0040h/s
                Médico IIIANS-3154.247,1040h/s
                Médico IVANS-4154.671,8140h/s
                Médico VANS-5155.139,0040h/s
                Odontólogo IANS-1071.610,0040h/s
                Odontólogo IIANS-2071.771,0040h/s
                Odontólogo IIIANS-3071.948,1040h/s
                Odontólogo IVANS-4072.142,9040h/s
                Odontólogo VANS-5072.375,2040h/s
                Enfermeiro IANS-1151.610,0040h/s
                Enfermeiro IIANS-2151.771,0040h/s
                Enfermeiro IIIANS-3151.948,1040h/s
                Enfermeiro IVANS-4152.142,9040h/s
                Enfermeiro VANS-5152.375,2040h/s
                Farmacêutico IANS-1021.610,0040h/s
                Farmacêutico IIANS-2021.771,0040h/s
                Farmacêutico IIIANS-3021.948,1040h/s
                Farmacêutico IVANS-4022.142,9040h/s
                Farmacêutico VANS-5022.375,2040h/s
                Farm. Bioquimico IANS-1021.060,0040h/s
                Farm. Bioquimico IIANS-2021.166,0040h/s
                Farm. Bioquimico IIIANS-3021.283,0040h/s
                Farm. Bioquimico IVANS-4021.411,0040h/s
                Farm. Bioquimico VANS-5021.672,0040h/s
                Nutricionista IANS-1021.060,0040h/s
                Nutricionista IIANS-2021.166,0040h/s
                Nutricionista IIIANS-3021.283,0040h/s
                Nutricionista IVANS-4021.411,0040h/s
                Nutricionista VANS-5021.672,0040h/s
                Assistente Social IANS-1041.610,0040h/s
                Assistente Social IIANS-2041.771,0040h/s
                Assistente Social IIIANS-3041.948,1040h/s
                Assistente Social IVANS-4042.142,9040h/s
                Assistente Social VANS-5042.375,2040h/s
                1.2. IMPRENSATéc. em Comunicação Social IANS-1011.060,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social IIANS-2011.166,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social IIIANS-3011.283,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social IVANS-4011.411,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social VANS-5011.672,0040h/s
                1.3. CONTABILIDADEContador IANS-1011.060,0040h/s
                Contador IIANS-2011.166,0040h/s
                Contador IIIANS-3011.283,0040h/s
                Contador IVANS-4011.411,0040h/s
                Contador VANS-5011.672,0040h/s
                1.4. AGROPECUÁRIAVeterinário IANS-1011.023,5040h/s
                Veterinário IIANS-2011.125,8540h/s
                Veterinário IIIANS-3011.238,4340h/s
                Veterinário IVANS-4011.362,2740h/s
                Veterinário VANS-5011.498,5040h/s
                Agrônomo IANS-1011.023,5040h/s
                Agrônomo IIANS-2011.125,8540h/s
                Agrônomo IIIANS-3011.238,4340h/s
                Agrônomo IVANS-4011.362,2740h/s
                Agrônomo VANS-5011.498,5040h/s
                1.5. ARTÍSTICA E CULTURAMaestro IANS-1011.023,5040h/s
                Maestro IIANS-2011.125,8540h/s
                Maestro IIIANS-3011.238,4340h/s
                Maestro IVANS-4011.362,2740h/s
                Maestro VANS-5011.498,5040h/s
                Bibliotecário IANS-1011.023,5040h/s
                Bibliotecário IIANS-2011.125,8540h/s
                Bibliotecário IIIANS-3011.238,4340h/s
                Bibliotecário IVANS-4011.362,2740h/s
                Bibliotecário VANS-5011.498,5040h/s
                2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO2.1 ADMINISTRATIVAAg. Administrativo IANM-125510,0040h/s
                Ag. Administrativo IIANM-225561,0040h/s
                Ag. Administrativo IIIANM-325617,1040h/s
                Ag. Administrativo IVANM-425678,8040h/s
                Ag. Administrativo VANM-525746,7040h/s
                2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃOAgente Fiscal IANM-120510,0040h/s
                Agente Fiscal IIANM-220561,0040h/s
                Agente Fiscal IIIANM-320617,1040h/s
                Agente Fiscal IVANM-420678,8040h/s
                Agente Fiscal VANM-520746,7040h/s
                2.3 CONTABILIDADEAux. Contabilidade IANM-106510,0040h/s
                Aux. Contabilidade IIANM-206561,0040h/s
                Aux. Contabilidade IIIANM-306617,1040h/s
                Aux. Contabilidade IVANM-406678,8040h/s
                Aux. Contabilidade VANM-506746,7040h/s
                2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEMAux. Enfermagem IANM-165510,0040h/s
                Aux. Enfermagem IIANM-265561,0040h/s
                Aux. Enfermagem IIIANM-365617,1040h/s
                Aux. Enfermagem IVANM-465678,8040h/s
                Aux. Enfermagem VANM-565746,7040h/s
                2.5 SAÚDEAtendente de Saúde IANM-120510,0040h/s
                Atendente de Saúde IIANM-220561,0040h/s
                Atendente de Saúde IIIANM-320617,1040h/s
                Atendente de Saúde IVANM-420678,8040h/s
                Atendente de Saúde VANM-520746,7040h/s
                2.6. AGROPECUÁRIATécnico Agrícola I ATA-103571,0040h/s
                Técnico Agrícola IIATA-203628,1040h/s
                Técnico Agrícola IIIATA-303690,9140h/s
                Técnico Agrícola IVATA-403760,0040h/s
                Técnico Agrícola VATA-503836,0040h/s
                2.7 Secretário EscolarSecretário Escolar ISE-150510,0040h/s
                Secretário Escolar IISE-250561,0040h/s
                Secretário Escolar IIISE-350617,1040h/s
                Secretário Escolar IVSE-450678,8040h/s
                Secretário Escolar VSE-550746,7040h/s
                3. ATIVIDADES AUXILIARES3.1 VIGILÂNCIAVigia IATA-1230510,0040h/s
                Vigia IIATA-2230561,0040h/s
                Vigia IIIATA-3230617,1040h/s
                Vigia IVATA-4230678,8040h/s
                Vigia VATA-5230746,7040h/s
                3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS,
                ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS                		Aux. Serv. Adm. IATA-1485255,0020h/s
                Aux. Serv. Adm. IIATA-2485280,5020h/s
                Aux. Serv. Adm. IIIATA-3485308,5520h/s
                Aux. Serv. Adm. IVATA-4485339,4020h/s
                Aux. Serv. Adm. VATA-5485373,3520h/s
                3.3. CULTURAAux. Biblioteca IATA-104255,0020h/s
                Aux. Biblioteca IIATA-204280,5020h/s
                Aux. Biblioteca IIIATA-304308,5520h/s
                Aux. Biblioteca IVATA-404339,4020h/s
                Aux. Biblioteca VATA-504373,3520h/s
                3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS Motorista IATA-135747,5040h/s
                Motorista IIATA-235822,2540h/s
                Motorista IIIATA-335904,4740h/s
                Motorista IVATA-435994,9240h/s
                Motorista VATA-5351.094,4140h/s
                Tratorista IATA-105747,5040h/s
                Tratorista IIATA-205822,2540h/s
                Tratorista IIIATA-305904,4740h/s
                Tratorista IVATA-405994,9240h/s
                Tratorista VATA-5051.094,4140h/s
                Aux. Tratorista IATA-105510,0040h/s
                Aux. Tratorista IIATA-205561,0040h/s
                Aux. Tratorista IIIATA-305617,1040h/s
                Aux. Tratorista IVATA-405678,8040h/s
                Aux. Tratorista VATA-505746,7040h/s
                Patrolista IATA-105747,5040h/s
                Patrolista IIATA-205822,2540h/s
                Patrolista IIIATA-305904,4740h/s
                Patrolista IVATA-405994,9240h/s
                Patrolista VATA-5051.094,4140h/s
                Aux. Patrolista IATA-105510,0040h/s
                Aux. Patrolista IIATA-205561,0040h/s
                Aux. Patrolista IIIATA-305617,1040h/s
                Aux. Patrolista IVATA-405678,8040h/s
                Aux. Patrolista VATA-505746,7040h/s
                Mecânico IATA-104747,5040h/s
                Mecânico IIATA-204822,2540h/s
                Mecânico IIIATA-304904,4740h/s
                Mecânico IVATA-404994,9240h/s
                Mecânico VATA-5041.094,4140h/s
                Aux. Mecânico I ATA-105510,0040h/s
                Aux. Mecânico IIATA-205561,0040h/s
                Aux. Mecânico IIIATA-305617,1040h/s
                Aux. Mecânico IVATA-405678,8040h/s
                Aux. Mecânico VATA-505746,7040h/s
                3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIAAux. Radiologia IATA-104510,0040h/s
                Aux. Radiologia IIATA-204561,0040h/s
                Aux. Radiologia IIIATA-304617,1040h/s
                Aux. Radiologia IVATA-404678,8040h/s
                Aux. Radiologia VATA-504746,7040h/s
                Téc. Laboratório ІATA-103571,0040h/s
                Téc. Laboratório ІIATA-203628,1040h/s
                Téc. Laboratório ІIIATA-303690,9140h/s
                Téc. Laboratório ІVATA-403760,0040h/s
                Téc. Laboratório VATA-403836,0040h/s
                Aux. Laboratório IATA-101510,0040h/s
                Aux. Laboratório IIATA-201561,0040h/s
                Aux. Laboratório IIIATA-301617,1040h/s
                Aux. Laboratório IVATA-401678,8040h/s
                Aux. Laboratório VATA-501746,7040h/s
                4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS4.1 MÚSICAMúsico IAOF-150510,0020h/s
                Músico IIAOF-250561,0020h/s
                Músico IIIAOF-350617,1020h/s
                Músico IVAOF-450678,8020h/s
                Músico VAOF-550746,7020h/s
                Alteração feita pelo Artigo - Lei nº 876, de 17 de maio de 2010.

                  Paço da Prefeitura Municipal de Amontada - CE, aos 29 de janeiro de 2010. 

                   

                  Edivaldo Assis de Jesus
                  Prefeito Municipal de Amontada