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Lei nº 838, de 25 de maio de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

838

2009

25 de Maio de 2009

Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Habitacional Raimundo Alcantara Teles Meneses - ACOMCHARATEM que indica e dá outras providências.

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Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, Estado do Ceará.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO ALCANTARA TELES MENESES - ACOMCHARATEM na Sede do município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 25 de maio de 2009.

           

          EDIVALDO ASSIS DE JESUS
          Prefeito Municipal