Lei nº 777, de 30 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
777
Ano
2008
Data
30/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.349, de 30 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica