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Lei nº 753, de 01 de abril de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

753

2008

1 de Abril de 2008

Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Cantinho Caiçaras que indica e dá outras providências.

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Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-CE ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que à CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO CANTINHO CAIÇARAS, no município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, AOS 01 DE ABRIL DE 2008.

           

          EDIVALDO ASSIS DE JESUS
          PREFEITO MUNICIPAL DE AMOTANDА.