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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 744, de 10 de março de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

744

2008

10 de Março de 2008

Reorganiza a Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação e Desporto, e da Secretaria de Saúde do município de Amontada, e cria Novos Cargos Comissionados Alterando os Anexos I, VII e IX, da Lei nº. 698/07, de 14/05/ 2007 e adota outras providencias.

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Reedita o(a)  Lei nº 698, de 14 de maio de 2007
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Reorganiza a Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação e Desporto, e da Secretaria de Saúde do município de Amontada, e cria Novos Cargos Comissionados Alterando os Anexos I, VII e IX, da Lei nº. 698/07, de 14/05/ 2007 e adota outras providencias.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ,
    Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Ficam criados na Estrutura da Secretaria de Educação e Desporto, Anexo VII, os Cargos de Diretor da Escola Modelo e Diretor de Gestão da Escola Modelo com Nivel CC-1/A e Professor Coordenador de Ensino da Escola Modelo com Nivel СС-2.
        Art. 2º. 
        Ficam criados na Estrutura da Secretaria de Educação e Desporto, os Cargos de Coordenador de Almoxarifado/ Nivel CC-7, Coordenador de Projetos Educacionais/ nível CC-7 e Gerente do Núcleo de Almoxarifado / nível CC-8.
          Art. 3º. 
          Altera o nivel do Cargo de Diretor do Hospital Municipal Rigoberto Romero de Barros, para CC-1/A.
            Art. 4º. 
            Cria o Cargo de Diretor Adjunto do Hospital e Maternidade Dr. Rigoberto Romero de Barros/ nível CC-2
              Art. 5º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de Fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA (CE), aos 10 de março de 2008.

                 

                EDIVALDO ASSIS DE JESUS
                Prefeito Municipal 

                  Anexo I

                  LEI N° 744/2008 - AMONTADA (CE), 10/03/2008.

                    TABELA DE NÍVEIS
                    CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                       
                       
                         

                         

                        ANEXO VII - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
                        (CARGOS E ORGANOGRAMА)
                        LEI N° 744/2008 - AMONTADA (CE), 10/03/2008
                        CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃО

                          SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
                          ÓRGÃO NÍVEL QUANT VALOR
                          SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOCARGO  
                           Secretário de Educação e Desporto012.000,00
                          CC-1/ADiretor da Escola Modelo011.000,00
                          CC-1/ADiretor de Gestão da Escola Modelo011.000,00
                          CC-29.1. Assessor de Desenvolvimento das Políticas
                          Educacionais;                          		01702,00
                          CC-2I) Professor Coordenador de Ensino da Escola Modelo01702,00
                          CC-6II) Professor Coordenador de Ensino37508,00
                          CC-79.1.1. Coordenador de Desenvolvimento Técnico-pedagógico;01491,00
                          CC-79.1.1.1. Сoordenador de Projetos Educacionais01491,00
                          CC-89.1.1.2. Gerente do Núcleo de Educação Infantil;01344,00
                          CC-89.1.1.2. Gerente do Núcleo de Ensino Fundamental; 01344,00
                          CC-89.1.1.4. Gerente do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos;01344,00
                          CC-89.1.1.5. Gerente do Núcleo de Formação Continuada; 01344,00
                          CC-2 9.2. Assessor de Gestão01702,00
                          CC-3I) Diretor Escolar I15667,08
                          CC-4II) Diretor Escolar II20629,00
                          CC-5III) Diretor Escolar III40590,92
                          CC-79.2.1. Coordenador de Transporte e Garagem01491,00
                          CC-89.2.1.1. Gerente do Núcleo de Oficina e Manutenção01344,00
                          CC-79.2.2. Сoordenador de Gestão e Articulação01491,00
                          CC-89.2.2.1. Gerente do Núcleo de Alimentação Escolar01344,00
                          CC-9a) Agente de Apoio ao Estudante30300,00
                          CC-79.2.3. Coordenador de Desporto01491,00
                          CC-89.2.3.1. Gerente do Núcleo de Desporto e Lazer01344,00
                          CC-29.3. Assessor de Monitoramento01702,00
                          CC-79.3.1. Coordenador Financeiro01491,00
                          CC-89.3.1.1. Gerente do Núcleo de Execução Orçamentária01344,00
                          CC-89.3.1.2. Gerente do Núcleo de Finanças01344,00
                          CC-79.3.2. Coordenador de Recursos Humanos01491,00
                          CC-89.3.2.1. Gerente do Núcleo de Gestão de Pessoal01344,00
                          CC-79.3.3. Сoordenador de Processamento de Dados01491,00
                          CC-89.3.3.1. Gerente do Núcleo de Digitalização01344,00
                          CC-79.3.4. Coordenador de Almoxarifado 01491,00
                          CC-89.3.5. Gerente do Núcleo de Almoxarifado01344,00
                           

                           

                          ANEXO IX- SECRETARIA DE SAÚDE
                          (CARGOS E ORGANOGRAMA)
                          LEI N° 744/2008 - AMONTADA (CE), 10/03/2008
                          CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                            SECRETARIA DE SAÚDE
                            ÓRGÃO NÍVEL QUANT VALOR
                            SECRETARIA DE SAÚDECARGO  
                             Secretario de Saúde012.000,00
                            CC-1/A 11.1. Diretor Geral do H.M.R.R. B011.000,00
                            CC-211.1.1. Diretor Adjunto do H.M.R.R. B01702,00
                            CC-211.2. Assessor de Administração Financeira 01702,00
                            CC-7 11.2.1. Coordenador Financas e Pessoal01491,00
                            CC-811.2.1.1. Gerente do Núcleo de Finanças;01344,00
                            CC-811.2.1.2. Gerente do Núcleo de Pessoal;01344,00
                            CC-711.2.2. Coordenador de Material e Patrimônio 01491,00
                            CC-211.3. Assessor Técnico de Saúde01702,00
                            CC-711.3.1. Coordenador de Vigilância a Saúde 01491,00
                            CC-8 11.3.1.1.Gerente do Núcleo de Mobilização e Controle
                            Social                            		01344,00
                            CC-9a) Agente de Mobilização Social10300,00
                            CC-10I. Mobilizador Social10180,00
                            CC-711.3.2. Coordenador de Endemias01491,00
                            CC-711.3.3. Соordenador de Vigilância Sanitária01491,00
                            CC-811.3.3.1. Gerente do Núcleo de Fiscalização e Saneamento01344,00
                            CC-9 a) Agente de Educação Sanitária10300,00
                            CC-711.3.4. Coordenador de Assistência Farmacêutica01491,00
                            CC-211.4. Assessor de Rede de Servicos de Saúde10702,00
                            CC-7 11.4.1. Сoordenador de Atenção Primária01491,00
                            CC-711.4.2. Соordenador de Atenção Secundária01491,00
                            CC-811.4.2.1. Diretor Geral do H.M.R.R.B01344,00
                            CC-811.4.2.2. Diretor Clinica do H.M.R.R.B 01344,00
                            CC-811.4.2.3. Gerente do Núcleo de Administração Hospitalar01344,00
                            CC-811.4.2.4. Gerente do Núcleo de Enfermagem01344,00
                            CC-811.4.2.5. Gerente do Núcleo de Atenção Psico-social01344,00
                            CC-9a) Agente de Assistência Psico-Social10300,00
                            CC-211.5. Assessor de Planejamento e Avaliação 01702,00
                            CC-711.5.1. Сoordenador de Controle, Regulação e Auditoria01491,00