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Lei nº 640, de 21 de junho de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

640

2005

21 de Junho de 2005

Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e reajusta o salário de Servidores Municipais e dá outras providências.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 665, de 28 de abril de 2006
Altera o(a)  Lei nº 637, de 23 de maio de 2005
Vigência a partir de 28 de Abril de 2006.
Dada por Lei nº 665, de 28 de abril de 2006
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e reajusta o salário de Servidores Municipais e dá outras providências.

    O Prefeito Municipal de Amontada, Estado do Ceará,
    USANDO das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
    FAZ saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

      Art. 1º. 
      Ficam criadas mais 03 (três) vagas para o cargo de Odontólogo, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal no Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Superior, alterando o anexo I da Lei n° 637/2005, de 23 de maio de 2005, passando a configurar de acordo com o Anexo І, parte integrante desta Lei.
        Art. 2º. 
        Ficam reajustados os salários dos servidores públicos municipais do Grupo Ocupacional de Nível Superior: Médico, Enfermeiro e Odontólogo, alterando o anexo I da Lei Municipal de 637/2005, de 23 de maio de 2005, passando a configurar de acordo com o Anexo I, parte integrante desta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE., aos 21 de junho de 2005.

             

            Edvaldo Assis de Jesus
            Prefeito Municipal

              Anexo I

               QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
              LEI N° 640/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005.

                 
                GRUPO OCUPACIONALCATEGORIA DE FUNÇÃOCARGO/CLASSE SALARIAL/NIVELCÓDIGOQUANTVENCIMHORA SEM.
                1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR1.1. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALMédico IANS-1153.000,0040h/s
                Médico IIANS-2153.300,0040h/s
                Médico IIIANS-3153.630,0040h/s
                Médico IVANS-4153.993,0040h/s
                Médico VANS-5154.392,3040h/s
                Odontólogo IANS-1101.150,0040h/s
                Odontólogo IIANS-2101.265,0040h/s
                Odontólogo IIIANS-3101.391,5040h/s
                Odontólogo IVANS-4101.530,6540h/s
                Odontólogo VANS-5101.683,7140h/s
                Enfermeiro IANS-1151.150,0040h/s
                Enfermeiro IIANS-2151.265,0040h/s
                Enfermeiro IIIANS-3151.391,5040h/s
                Enfermeiro IVANS-4151.530,6540h/s
                Enfermeiro VANS-5151.683,7140h/s
                Farmacêutico IANS-1021.060,0040h/s
                Farmacêutico IIANS-2021.166,0040h/s
                Farmacêutico IIIANS-3021.283,0040h/s
                Farmacêutico IVANS-4021.411,0040h/s
                Farmacêutico VANS-5021.672,0040h/s
                Farm. Bioquimico IANS-1021.060,0040h/s
                Farm. Bioquimico IIANS-2021.166,0040h/s
                Farm. Bioquimico IIIANS-3021.283,0040h/s
                Farm. Bioquimico IVANS-4021.411,0040h/s
                Farm. Bioquimico VANS-5021.672,0040h/s
                Nutricionista IANS-1021.060,0040h/s
                Nutricionista IIANS-2021.166,0040h/s
                Nutricionista IIIANS-3021.283,0040h/s
                Nutricionista IVANS-4021.411,0040h/s
                Nutricionista VANS-5021.672,0040h/s
                Assistente Social IANS-1041.060,0040h/s
                Assistente Social IIANS-2041.166,0040h/s
                Assistente Social IIIANS-3041.283,0040h/s
                Assistente Social IVANS-4041.411,0040h/s
                Assistente Social VANS-5041.672,0040h/s
                1.2. IMPRENSATéc. em Comunicação Social IANS-1011.060,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social IIANS-2011.166,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social IIIANS-3011.283,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social IVANS-4011.411,0040h/s
                Téc. em Comunicação Social VANS-5011.672,0040h/s
                1.3. CONTABILIDADEContador IANS-1011.060,0040h/s
                Contador IIANS-2011.166,0040h/s
                Contador IIIANS-3011.283,0040h/s
                Contador IVANS-4011.411,0040h/s
                Contador VANS-5011.672,0040h/s
                1.4. AGROPECUÁRIAVeterinário IANS-101890,0040h/s
                Veterinário IIANS-201979,0040h/s
                Veterinário IIIANS-3011.077,0040h/s
                Veterinário IVANS-4011.185,0040h/s
                Veterinário VANS-5011.303,0040h/s
                Agrônomo IANS-101890,0040h/s
                Agrônomo IIANS-201979,0040h/s
                Agrônomo IIIANS-3011.077,0040h/s
                Agrônomo IVANS-4011.185,0040h/s
                Agrônomo VANS-5011.303,0040h/s
                1.5. ARTÍSTICA E CULTURAMaestro IANS-101890,0040h/s
                Maestro IIANS-201979,0040h/s
                Maestro IIIANS-3011.077,0040h/s
                Maestro IVANS-4011.185,0040h/s
                Maestro VANS-5011.303,0040h/s
                Bibliotecário IANS-101890,0040h/s
                Bibliotecário IIANS-201979,0040h/s
                Bibliotecário IIIANS-3011.077,0040h/s
                Bibliotecário IVANS-4011.185,0040h/s
                Bibliotecário VANS-5011.303,0040h/s
                2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO2.1 ADMINISTRATIVAAg. Administrativo IANM-120300,0040h/s
                Ag. Administrativo IIANM-220330,0040h/s
                Ag. Administrativo IIIANM-320363,0040h/s
                Ag. Administrativo IVANM-420399,3040h/s
                Ag. Administrativo VANM-520439,2340h/s
                2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃOAgente Fiscal IANM-115300,0040h/s
                Agente Fiscal IIANM-215330,0040h/s
                Agente Fiscal IIIANM-315363,0040h/s
                Agente Fiscal IVANM-415399,3040h/s
                Agente Fiscal VANM-515439,2340h/s
                2.3 CONTABILIDADEAux. Contabilidade IANM-106300,0040h/s
                Aux. Contabilidade IIANM-206330,0040h/s
                Aux. Contabilidade IIIANM-306363,0040h/s
                Aux. Contabilidade IVANM-406399,3040h/s
                Aux. Contabilidade VANM-506439,2340h/s
                2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEMAux. Enfermagem IANM-145300,0040h/s
                Aux. Enfermagem IIANM-245330,0040h/s
                Aux. Enfermagem IIIANM-345363,0040h/s
                Aux. Enfermagem IVANM-445399,3040h/s
                Aux. Enfermagem VANM-545439,2340h/s
                2.5 SAÚDEAtendente de Saúde IANM-120300,0040h/s
                Atendente de Saúde IIANM-220330,0040h/s
                Atendente de Saúde IIIANM-320363,0040h/s
                Atendente de Saúde IVANM-420399,3040h/s
                Atendente de Saúde VANM-520439,2340h/s
                2.6. AGROPECUÁRIATécnico Agrícola I ATA-102476,0040h/s
                Técnico Agrícola IIATA-202524,0040h/s
                Técnico Agrícola IIIATA-302576,0040h/s
                Técnico Agrícola IVATA-402634,0040h/s
                Técnico Agrícola VATA-502697,0040h/s
                3. ATIVIDADES AUXILIARES3.1 VIGILÂNCIAVigia IATA-1200300,0040h/s
                Vigia IIATA-2200330,0040h/s
                Vigia IIIATA-3200363,0040h/s
                Vigia IVATA-4200399,3040h/s
                Vigia VATA-5200439,2340h/s
                3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS,
                ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS                		Aux. Serv. Adm. IATA-1400150,0020h/s
                Aux. Serv. Adm. IIIATA-2400165,0020h/s
                Aux. Serv. Adm. IIIATA-3400181,5020h/s
                Aux. Serv. Adm. IVATA-4400199,6520h/s
                Aux. Serv. Adm. VATA-5400219,6120h/s
                3.3. CULTURAAux. Biblioteca IATA-104150,0020h/s
                Aux. Biblioteca IIATA-204165,0020h/s
                Aux. Biblioteca IIIATA-304181,5020h/s
                Aux. Biblioteca IVATA-404199,6520h/s
                Aux. Biblioteca VATA-504219,6120h/s
                3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS Motorista IATA-135520,0040h/s
                Motorista IIATA-235572,0040h/s
                Motorista IIIATA-335629,0040h/s
                Motorista IVATA-435692,0040h/s
                Motorista VATA-535761,0040h/s
                Tratorista IATA-105520,0040h/s
                Tratorista IIATA-205572,0040h/s
                Tratorista IIIATA-305629,0040h/s
                Tratorista IVATA-405692,0040h/s
                Tratorista VATA-505761,0040h/s
                Aux. Tratorista IATA-105300,0040h/s
                Aux. Tratorista IIATA-205330,0040h/s
                Aux. Tratorista IIIATA-305363,0040h/s
                Aux. Tratorista IVATA-405399,3040h/s
                Aux. Tratorista VATA-505439,2340h/s
                Patrolista IATA-105520,0040h/s
                Patrolista IIATA-205572,0040h/s
                Patrolista IIIATA-305629,0040h/s
                Patrolista IVATA-405692,0040h/s
                Patrolista VATA-505761,0040h/s
                Aux. Patrolista IATA-105300,0040h/s
                Aux. Patrolista IIATA-205330,0040h/s
                Aux. Patrolista IIIATA-305363,0040h/s
                Aux. Patrolista IVATA-405399,3040h/s
                Aux. Patrolista VATA-505439,2340h/s
                Mecânico IATA-104520,0040h/s
                Mecânico IIATA-204572,0040h/s
                Mecânico IIIATA-304629,0040h/s
                Mecânico IVATA-404692,0040h/s
                Mecânico VATA-504761,0040h/s
                Aux. Mecânico I ATA-104300,0040h/s
                Aux. Mecânico IIATA-204330,0040h/s
                Aux. Mecânico IIIATA-304363,0040h/s
                Aux. Mecânico IVATA-404399,3040h/s
                Aux. Mecânico VATA-504439,2340h/s
                3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIAAux. Radiologia IATA-104300,0040h/s
                Aux. Radiologia IIATA-204330,0040h/s
                Aux. Radiologia IIIATA-304363,0040h/s
                Aux. Radiologia IVATA-404399,3040h/s
                Aux. Radiologia VATA-504439,2340h/s
                Téc. Laboratório ІATA-103476,0040h/s
                Téc. Laboratório ІIATA-203524,0040h/s
                Téc. Laboratório ІIIATA-303576,0040h/s
                Téc. Laboratório ІVATA-403634,0040h/s
                Téc. Laboratório VATA-403697,0040h/s
                Aux. Laboratório IATA-101300,0040h/s
                Aux. Laboratório IIATA-201330,0040h/s
                Aux. Laboratório IIIATA-301363,0040h/s
                Aux. Laboratório IVATA-401399,3040h/s
                Aux. Laboratório VATA-501439,2340h/s
                4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS4.1 MÚSICAMúsico IAOF-150300,0020h/s
                Músico IIAOF-250330,0020h/s
                Músico IIIAOF-350363,0020h/s
                Músico IVAOF-450399,3020h/s
                Músico VAOF-550439,2320h/s
                   
                  GRUPO OCUPACIONALCATEGORIA DE FUNÇÃOCARGO/CLASSE SALARIAL/NIVELCÓDIGOQUANTVENCIMHORA SEM.
                  1. ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR1.1. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALMédico IANS-1153.000,0040h/s
                  Médico IIANS-2153.300,0040h/s
                  Médico IIIANS-3153.630,0040h/s
                  Médico IVANS-4153.993,0040h/s
                  Médico VANS-5154.392,3040h/s
                  Odontólogo IANS-1071.150,0040h/s
                  Odontólogo IIANS-2071.265,0040h/s
                  Odontólogo IIIANS-3071.391,5040h/s
                  Odontólogo IVANS-4071.530,6540h/s
                  Odontólogo VANS-5071.683,7140h/s
                  Enfermeiro IANS-1151.150,0040h/s
                  Enfermeiro IIANS-2151.265,0040h/s
                  Enfermeiro IIIANS-3151.391,5040h/s
                  Enfermeiro IVANS-4151.530,6540h/s
                  Enfermeiro VANS-5151.683,7140h/s
                  Farmacêutico IANS-1021.060,0040h/s
                  Farmacêutico IIANS-2021.166,0040h/s
                  Farmacêutico IIIANS-3021.283,0040h/s
                  Farmacêutico IVANS-4021.411,0040h/s
                  Farmacêutico VANS-5021.672,0040h/s
                  Farm. Bioquimico IANS-1021.060,0040h/s
                  Farm. Bioquimico IIANS-2021.166,0040h/s
                  Farm. Bioquimico IIIANS-3021.283,0040h/s
                  Farm. Bioquimico IVANS-4021.411,0040h/s
                  Farm. Bioquimico VANS-5021.672,0040h/s
                  Nutricionista IANS-1021.060,0040h/s
                  Nutricionista IIANS-2021.166,0040h/s
                  Nutricionista IIIANS-3021.283,0040h/s
                  Nutricionista IVANS-4021.411,0040h/s
                  Nutricionista VANS-5021.672,0040h/s
                  Assistente Social IANS-1041.060,0040h/s
                  Assistente Social IIANS-2041.166,0040h/s
                  Assistente Social IIIANS-3041.283,0040h/s
                  Assistente Social IVANS-4041.411,0040h/s
                  Assistente Social VANS-5041.672,0040h/s
                  1.2. IMPRENSATéc. em Comunicação Social IANS-1011.060,0040h/s
                  Téc. em Comunicação Social IIANS-2011.166,0040h/s
                  Téc. em Comunicação Social IIIANS-3011.283,0040h/s
                  Téc. em Comunicação Social IVANS-4011.411,0040h/s
                  Téc. em Comunicação Social VANS-5011.672,0040h/s
                  1.3. CONTABILIDADEContador IANS-1011.060,0040h/s
                  Contador IIANS-2011.166,0040h/s
                  Contador IIIANS-3011.283,0040h/s
                  Contador IVANS-4011.411,0040h/s
                  Contador VANS-5011.672,0040h/s
                  1.4. AGROPECUÁRIAVeterinário IANS-101890,0040h/s
                  Veterinário IIANS-201979,0040h/s
                  Veterinário IIIANS-3011.077,0040h/s
                  Veterinário IVANS-4011.185,0040h/s
                  Veterinário VANS-5011.303,0040h/s
                  Agrônomo IANS-101890,0040h/s
                  Agrônomo IIANS-201979,0040h/s
                  Agrônomo IIIANS-3011.077,0040h/s
                  Agrônomo IVANS-4011.185,0040h/s
                  Agrônomo VANS-5011.303,0040h/s
                  1.5. ARTÍSTICA E CULTURAMaestro IANS-101890,0040h/s
                  Maestro IIANS-201979,0040h/s
                  Maestro IIIANS-3011.077,0040h/s
                  Maestro IVANS-4011.185,0040h/s
                  Maestro VANS-5011.303,0040h/s
                  Bibliotecário IANS-101890,0040h/s
                  Bibliotecário IIANS-201979,0040h/s
                  Bibliotecário IIIANS-3011.077,0040h/s
                  Bibliotecário IVANS-4011.185,0040h/s
                  Bibliotecário VANS-5011.303,0040h/s
                  2. ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO2.1 ADMINISTRATIVAAg. Administrativo IANM-125350,0040h/s
                  Ag. Administrativo IIANM-225385,0040h/s
                  Ag. Administrativo IIIANM-325423,5040h/s
                  Ag. Administrativo IVANM-425565,8540h/s
                  Ag. Administrativo VANM-525512,4340h/s
                  2.2 TRIBUTAÇÃO, ARRECADACÃO E FISCALIZAÇÃOAgente Fiscal IANM-120350,0040h/s
                  Agente Fiscal IIANM-220385,0040h/s
                  Agente Fiscal IIIANM-320423,5040h/s
                  Agente Fiscal IVANM-420565,8540h/s
                  Agente Fiscal VANM-520512,4340h/s
                  2.3 CONTABILIDADEAux. Contabilidade IANM-106350,0040h/s
                  Aux. Contabilidade IIANM-206385,0040h/s
                  Aux. Contabilidade IIIANM-306423,5040h/s
                  Aux. Contabilidade IVANM-406565,8540h/s
                  Aux. Contabilidade VANM-506512,4340h/s
                  2.4 ASSISTÊNCIA E ENFERMAGEMAux. Enfermagem IANM-165350,0040h/s
                  Aux. Enfermagem IIANM-265385,0040h/s
                  Aux. Enfermagem IIIANM-365423,5040h/s
                  Aux. Enfermagem IVANM-465565,8540h/s
                  Aux. Enfermagem VANM-565512,4340h/s
                  2.5 SAÚDEAtendente de Saúde IANM-120350,0040h/s
                  Atendente de Saúde IIANM-220385,0040h/s
                  Atendente de Saúde IIIANM-320423,5040h/s
                  Atendente de Saúde IVANM-420565,8540h/s
                  Atendente de Saúde VANM-520512,4340h/s
                  2.6. AGROPECUÁRIATécnico Agrícola I ATA-103476,0040h/s
                  Técnico Agrícola IIATA-203524,0040h/s
                  Técnico Agrícola IIIATA-303576,0040h/s
                  Técnico Agrícola IVATA-403634,0040h/s
                  Técnico Agrícola VATA-503697,0040h/s
                  3. ATIVIDADES AUXILIARES3.1 VIGILÂNCIAVigia IATA-1230350,0040h/s
                  Vigia IIATA-2230385,0040h/s
                  Vigia IIIATA-3230423,5040h/s
                  Vigia IVATA-4230565,8540h/s
                  Vigia VATA-5230512,4340h/s
                  3.2 COMUNICAÇÃO, CONSERVACÃO, LIMPEZA, ZELADORIA, DESPACHOS,
                  ATENDIMENTOS BUROCRÁTICOS E ASSEMELHADOS                  		Aux. Serv. Adm. IATA-1485175,0020h/s
                  Aux. Serv. Adm. IIIATA-2485192,5020h/s
                  Aux. Serv. Adm. IIIATA-3485211,7520h/s
                  Aux. Serv. Adm. IVATA-4485232,9220h/s
                  Aux. Serv. Adm. VATA-5485256,2120h/s
                  3.3. CULTURAAux. Biblioteca IATA-104175,0020h/s
                  Aux. Biblioteca IIATA-204192,5020h/s
                  Aux. Biblioteca IIIATA-304211,7520h/s
                  Aux. Biblioteca IVATA-404232,9220h/s
                  Aux. Biblioteca VATA-504256,2120h/s
                  3.4 OPERAÇÃO E MАNUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEICULOS Motorista IATA-135650,0040h/s
                  Motorista IIATA-235715,0040h/s
                  Motorista IIIATA-335786,5040h/s
                  Motorista IVATA-435865,1540h/s
                  Motorista VATA-535951,6640h/s
                  Tratorista IATA-105650,0040h/s
                  Tratorista IIATA-205715,0040h/s
                  Tratorista IIIATA-305786,5040h/s
                  Tratorista IVATA-405865,1540h/s
                  Tratorista VATA-505951,6640h/s
                  Aux. Tratorista IATA-105350,0040h/s
                  Aux. Tratorista IIATA-205385,0040h/s
                  Aux. Tratorista IIIATA-305423,5040h/s
                  Aux. Tratorista IVATA-405565,8540h/s
                  Aux. Tratorista VATA-505512,4340h/s
                  Patrolista IATA-105650,0040h/s
                  Patrolista IIATA-205715,0040h/s
                  Patrolista IIIATA-305786,5040h/s
                  Patrolista IVATA-405865,1540h/s
                  Patrolista VATA-505951,6640h/s
                  Aux. Patrolista IATA-105350,0040h/s
                  Aux. Patrolista IIATA-205385,0040h/s
                  Aux. Patrolista IIIATA-305423,5040h/s
                  Aux. Patrolista IVATA-405565,8540h/s
                  Aux. Patrolista VATA-505512,4340h/s
                  Mecânico IATA-104650,0040h/s
                  Mecânico IIATA-204715,0040h/s
                  Mecânico IIIATA-304786,5040h/s
                  Mecânico IVATA-404865,1540h/s
                  Mecânico VATA-504951,6640h/s
                  Aux. Mecânico I ATA-105350,0040h/s
                  Aux. Mecânico IIATA-205385,0040h/s
                  Aux. Mecânico IIIATA-305423,5040h/s
                  Aux. Mecânico IVATA-405565,8540h/s
                  Aux. Mecânico VATA-505512,4340h/s
                  3.5 SERVICOS DE RADIOLOGIAAux. Radiologia IATA-104350,0040h/s
                  Aux. Radiologia IIATA-204385,0040h/s
                  Aux. Radiologia IIIATA-304423,5040h/s
                  Aux. Radiologia IVATA-404565,8540h/s
                  Aux. Radiologia VATA-504512,4340h/s
                  Téc. Laboratório ІATA-103476,0040h/s
                  Téc. Laboratório ІIATA-203524,0040h/s
                  Téc. Laboratório ІIIATA-303576,0040h/s
                  Téc. Laboratório ІVATA-403634,0040h/s
                  Téc. Laboratório VATA-403697,0040h/s
                  Aux. Laboratório IATA-101350,0040h/s
                  Aux. Laboratório IIATA-201385,0040h/s
                  Aux. Laboratório IIIATA-301423,5040h/s
                  Aux. Laboratório IVATA-401565,8540h/s
                  Aux. Laboratório VATA-501512,4340h/s
                  4. ATIVIDADES DE ARTES E OFÍCIOS4.1 MÚSICAMúsico IAOF-150350,0020h/s
                  Músico IIAOF-250385,0020h/s
                  Músico IIIAOF-350423,5020h/s
                  Músico IVAOF-450565,8520h/s
                  Músico VAOF-550512,4320h/s
                  Alteração feita pelo Artigo - Lei nº 665, de 28 de abril de 2006.

                    PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE., aos 21 de junho de 2005.

                     

                    Edvaldo Assis de Jesus
                    Prefeito Municipal