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Lei nº 578, de 23 de junho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

578

2004

23 de Junho de 2004

Dispõe sobre a denominação de estrada Manoel Ribeiro de Melo na localidade de Mosquito e dá outras providências.

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Dispõe sobre a denominação de estrada na localidade de Mosquito e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica denominada de ESTRADA MANOEL RIBEIRO DE MELO, a estrada que liga a BR 402 do município de Amontada passando pelas as localidades de POÇO COMPRIDO, TUCUNS, GARÇAS, MOSQUITO E BELA VISTA neste município até a divisa de Itarema.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 23 de junho de 2004.

           

          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal