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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 53, de 17 de dezembro de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

53

1988

17 de Dezembro de 1988

Torna de utilidade públicas a entidade Fundação Alfredo Lima que indica e dá outras providências.

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Torna de utilidade públicas a entidade Fundação Alfredo Lima que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA – CE.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

      Art. 1º. 
      Torna-se de utilidade pública a “FUNDAÇÃO ALFREDO LIMA”, situada na cidade de Amontada-CE, na rua Pe. Pedro Vitorino Dantas nº 797-Centro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA–CE, aos 17 de dezembro de 1988.

           

          JOSÉ AGENOR HENRIQUE
          Prefeito Municipal