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Lei nº 536, de 29 de setembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

536

2003

29 de Setembro de 2003

Dispõe sobre a denominação Conjunto Habitacional Raimundo Alcântara Teles de Meneses e dá outras providências.

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Dispõe sobre a denominação que indica e dá outras providências.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica denominado de RAIMUNDO ALCÂNTARA TELES DE MENESES, o Conjunto Habitacional, localizado no Bairro São Sebastião no município de Amontada.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 29 de setembro de 2003.

           

          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal