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Lei nº 528, de 30 de junho de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

528

2003

30 de Junho de 2003

Dispõe sobre a Alteração no Plano Plurianual de Amontada/CE e dá outras providências.

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Dispõe sobre a Alteração no Plano Plurianual de Amontada/CE e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica antecipada a meta do Plano Plurianual do exercício de 2004 para o exercício de 2003, para os fins a seguir:

        SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
        CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO DISTRITO DE ICARAÍ .......... R$ 150.000,00

          Art. 2º. 

          Fica prorrogada a meta do Plano Plurianual do exercicio de 2002 a ser executada no exercicio de 2003, para os fins a seguir:

            SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
            CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO DISTRITO DE MOITAS ........ R$ 280.000,00

              Art. 3º. 

              Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, AOS 30 DE JUNHO DE 2003.

                 

                FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
                Prefeito Municipal