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Lei nº 490, de 17 de setembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

490

2002

17 de Setembro de 2002

Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual de Amontada – PPA e dá outras providências.

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Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual de Amontada – PPA e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica antecipada a meta do Plano Plurianual de Amontada-PPA, do exercício de 2005 para o exercício de 2002, para os fins a seguir:

        SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
        CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL AROEIRA/MUQUÉM/PICA-PAU
        01.03.00.26.782.586.111 -4.4.90.51.00 ................................... R$ 60.000,00

          Art. 2º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CEARÁ, aos 17 de setembro de 2002.

             

            FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
            Prefeito Municipal