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Lei nº 43, de 02 de maio de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

43

1988

2 de Maio de 1988

Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal Ana Rita Alves Braga e dá outras providências.

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Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA – ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

      Art. 1º. 
      Fica denominado de BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “ANA RITA ALVES BRAGA”, a biblioteca pública municipal de Amontada – Ceará.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada – Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de maio do ano de 1988.

           

          JOSÉ AGENOR HENRIQUE
          Prefeito Municipal