Norma Jurídica
Lei
385
2000
8 de Novembro de 2000
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária São Lazaro de Maracajá - ASCOLAM que indica e dá outras providências.
Ο PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ,Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
É Declarada de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO LÁZARO DE MARACAJÁ – ASCOLAM, com sede e foro neste município.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CЕ, aos 08 de novembro de 2000.
FRANCISCO EDILSON TEIXEIRAPrefeito Municipal