SAPL - Câmara Municipal de Amontada

a A

Altera o(a) Lei nº 698, de 14 de maio de 2007

Altera a Lei nº 698/2007 de 14 de maio de 2007, que reorganiza o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, Estado do Ceará.
Faco saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica a Estrutura Administrativa desta Prefeitura, organizada na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, parte integrante desta Lei.

Art. 2º.

Fica alterada a tabela de níveis na forma do anexo I. atualizando os vencimentos dos cargos constantes na referida tabela.

Art. 3º.

Fica alterada no anexo V, a nomenclatura da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento para Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Pesca e no anexo VII a nomenclatura do cargo de Assessor de Desenvolvimento das Politicas Educacionais para Assessor de Desenvolvimento Técnico-Pedagógico; de Assessor de Gestão para Assessor de Gestão Educacional; de Coordenador de Gestão e Articulação para Coordenador de Gestão e Articulação Educacional; de Assessor de Monitoramento para Assessor de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais.

Art. 4º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2010.

Art. 5º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA (CE), aos 11 de Janeiro de 2010.

EDIVALDO ASSIS DE JESUS
Prefeito Municipal

Anexo I

LEI N°. 859/2010 - AMONTADA (CE), 11/01/2010.

TABELA DE NÍVEIS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NÍVEL	CARGOS	VALOR R$
CC-1	CHEFE DE GABINETE	4.000,00
	PROCURADOR JURÍDICO
	CONTROLADOR INTERNO
	DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL
CC-2	DIRETOR GERAL DO H.M.R.R.B.	1.500.00
CC-3	ASSESSORES	1.404,00
	PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
	DIRETOR ADJUNTO DO H.M.R.R.B.
CC-4	COORDENADOR	834,70
CC-5	GERENTE	619,20
CC-5	DIRETOR CLINICO DO H.M.R.R.B.	619,20
CC-6	AGENTE	510,00
CC-7	ATENDENTE DE SECRETARIA	306,00
	CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO AGRÍCOLA
	CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
	MOBILIZADOR SOCIAL

Anexo II

GABINETE DO PREFEITO (CARGOS E ORGANOGRAMA)
LEI N°. 859/2010 — AMONTADА (СE), 11/01/2010.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO	NÍVEL		QUANT	VALOR
GABINETE DO PREFEITO	CARGO
	CC-1	Chefe do Gabinete	01	4.000,00
	CC-3	1.1. Assessor Técnico	06	1.404,00
	CC-4	1.1.1. Coordenador de Convênios e Prestação de Contas	01	834,70
	CC-5	1.1.1.1. Gerente de Núcleo de Projetos e Convênios	01	619,20
	CC-5	1.1.1.2. Gerente de Núcleo de Secretaria e Recepção	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Atendimento as Secretarias	01	510,00
	CC-7	I. Atendente de Secretaria	26	306,00
	CC-5	1.1.1.3. Gerente de Núcleo de Protocolo Prestação de Contas	01	619,20
	CC-3	1.2. Assessor de Imprensa	01	1.404,00
	CC-4	1.2.1. Coordenador de Comunicação	01	834,70
	CC-5	1.2.1.1. Gerente de Núcleo de Comunicação	01	619,20
	CC-5	1.2.1.2. Gerente de Núcleo de Jornalismo	01	619,20
	CC-1	Controlador Interno	01	4.000,00
	CC-3	2.1. Assessor de Controle Interno;	01	1.404,00
	CC-4	2.1.1. Coordenação de Material e Patrimônio;	01	834,70
	CC-5	2.1.1.1. Gerente do Núcleo de Controle Interno	01	619,20
	CC-5	2.1.1.2. Gerente do Núcleo de Patrimônio	01	619,20
	CC-5	2.1.1.3. Gerente do Núcleo de Almoxarifado	01	619,20
	CC-4	2.1.2. Coordenador de Controle de Transporte e Abastecimento	01	834,70
	CC-5	2.1.2.1. Gerente do Núcleo de Controle da Manutenção da Garagem	01	619,20
	CC-5	2.1.2.2. Gerente do Núcleo de Controle de Abastecimento	01	619,20
	CC-3	2.2. Presidente da Comissão Permanente de Licitação	01	1.404,00
	CC-4	2.2.1. Coordenador de Compras	01	834,70
	CC-5	2.2.1.1. Gerente do Núcleo Central de Compras e pesquisa de Mercado	01	619,20
	CC-6	a). Agente de Cadastro de Fornecedores	01	510,00
	CC-1	Procurador Jurídico	01	4.000,00
	CC-2	3.1. Assessor de Acomp. da Legislação Municipal	01	1.404,00
	CC-4	3.1.1. Coordenador de arquivo da Legislação Municipal	01	834,70
	CC-5	3.1.1.1. Gerente do Núcleo de Atendimento Judiciário	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Atendimento Judiciário	02	510,00
	CC-1	Diretor do Fundo Municipal de Seguridade Social	01	4.000,00
	CC-3	3.2. Assessor de Gestão e Finanças	01	1.404,00
	CC-4	3.2.1. Сoordenador Financeiro	01	834,70
	CC-5	3.2.1.1. Gerente do Núcleo de Atend. Previdenciário	01	619,20

Anexo III

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
(CARGOS E ORGANOGRAMА)
LEI N°. 859/2010 – AMONTADA(CE), 11/01/2010.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ÓRGÃO	NÍVEL		QUANT	VALOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	CARGO
	CC-1	Secretario de Administração e Finanças	01	4.000,000
	CC-3	5.1. Assessor de Administração e Finanças;	01	1.404,00
	CC-4	5.1.1. Coordenador Contábil e Financeira;	01	834,70
	CC-5	5.1.1.1. Gerente de Núcleo de Execucção Financeira;	01	619,20
	CC-5	5.1.1.2. Gerente de Núcleo de Execucão Contábil;	01	619,20
	CC-4	5.1.2. Coordenador de Recursos Humanos	01	834,70
	CC-5	5.1.2.1. Gerente de Núcleo de Capacitação e Treinamento	01	619,20
	CC-5	5.1.2.2. Gerente de Núcleo de Admin. e Serviços Gerais	01	619,20
	CC-5	5.1.2.3. Gerente de Núcleo de Registro Funcional	01	619,20
	CC-4	5.1.3. Coordenador de Expedição de Documentos	01	834,70
	CC-5	5.1.3.1. Gerente de Núcleo Expedição de Documentos	01	619,20
	CC-3	5.2. Assessor de Tributos e Processamento de Dados	01	1.404,00
	CC-4	5.2.1. Соordenador de Tributos e Dívida Ativa	01	834,70
	CC-5	5.2.1.1. Gerente de Núcleo de Arrecadação Tributária	01	619,20
	CC-5	5.2.1.2. Gerente de Núcleo de Fiscalização	01	619,20
	CC-5	5.2.1.3. Gerente de Núcleo de Acompanhamento e Cobrança da Dívida Ativa	01	619,20
	CC-5	5.2.1.4. Gerente de Núcleo de Planejamento Estratégico	01	619,20
	CC-4	5.2.2. Соordenador de Processamento de Dados	01	619,20
	CC-5	5.2.2.1. Gerente de Núcleo de Digitalização	01	834,70

Anexo IV

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
(CARGOS E ORGANOGRAMА)
LEI N°. 859/2010- AMONTADA (CE), 11/01/2010).
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
ÓRGÃO	NÍVEL		QUANT	VALOR
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE	CARGO
	CC-1	Secretário de Cultura, Turismo e Maio Ambiente	01	4.000,00
	CC-3	6.1. Assessor de Cultura e Turismo	01	1.404,00
	CC-4	6.1.1. Coordenador de Cultura	01	834,70
	CC-5	6.1.1.1. Gerente de Núcleo de Atividades Culturais	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Cultura	25	510,00
	CC-5	6.1.1.2. Gerente de Núcleo de Atividades Bibliotecárias	01	619,20
	CC-4	6.1.2. Сoordenador de Turismo	01	834,70
	CC-5	6.1.2.1. Gerente de Núcleo de Informações Turísticas	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Atividades Turísticas	05	510,00
	CC-4	6.1.3. Coordenador de Meio-ambiente	01	834,70
	CC-5	6.1.3.1. Gerente de Núcleo de Controle Ambiental	01	619,20
	CC-5	6.1.3.2. Gerente Núcleo de Controle do Uso e Ocupação do Solo	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Fiscalização do Meio-ambiente	04	510,00

Anexo V

SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E PESCA
(CARGOS E ORGANOGRAМА)
LEI N°. 859/2010- AMONTADA (CE), 11/01/2010).
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
ÓRGÃO	NÍVEL		QUANT	VALOR
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO	CARGO
	CC-1	Secretario de Agricultura e Desenvolvimento	01	4.000,00
	CC-3	7.1. Assessor de Agricultura e Desenvolvimento	01	1.404,00
	CC-4	7.1.1. Сoordenador de Desenvolvimento Industrial e Comercial	01	834,70
	CC-5	7.1.1.1. Gerente do Núcleo de Fiscaliz. e Licenciamento	01	619,20
	CC-4	7.2.1. Coordenador de Desenvolvimento Pecuário	01	834,70
	CC-4	7.1.3. Coordenador de Desenvolvimento Agrícola	01	834,70
	CC-5	7.1.3.1. Gerente do Núcleo de Extensão Rural, Fomento e Abastecimento	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Apoio a Agricultura Familiar e de Pequeno Porte	05	510,00
	CC-7	a.1. Chefe da Seção de Cadastro Agrícola	03	306,00
	CC-5	7.1.3.2. Gerente do Núcleo de Apoio Comunitário Rural	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Controle de Fomento e Abastecimento	20	510,00

Anexo VI

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
(CARGOS E ORGANOGRAMA)
LEI N°. 859/2010- AMONTADA (CE), 11/01/2010
CARGOS DE POVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
ÓRGÃO	NÍVEL		QUANT	VALOR
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS	CARGO
	CC-1	Secretário de Infra-Estrutura e Serviço Urbanos	01	4.000,00
	CC-3	8.1. Assessor de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos	01	1.404,00
	CC-4	8.1.1. Coordenador de Avaliação e Controle de Obras Públicas	01	834,70
	CC-5	8.1.1.1. Gerente do Núcleo de Manutenção e Recuperação de Infra-estruturas Rurais	01	619,20
	CC-6	b) Agentes de Manutenção de Equipamentos Urbanos	06	510,00
	CC-7	a.1. Chefe da Seção de Fiscalização de Equip. Públicos	01	306,00
	CC-4	8.1.2. Coordenador de Execução de Serviços Públicos	01	834,70
	CC-5	8.1.2.1. Gerente de Núcleo de Acompanhamento dos Serviços de Limpeza Pública	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Acompanhamento da Limpeza Pública	20	510,00
	CC-4	8.1.3. Coordenador de Manutenção das Vias Públicas e Estradas Vicinais	01	834,70
	CC-5	8.1.3.1. Gerente do Núcleo de Servicos Gerais	01	619,20
	CC-4	8.1.4. Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano	01	834,70
	CC-5	8.1.4.1. Gerente do Núcleo de acompanhamento do Plano Diretor	01	619,20

Anexo VII

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
(CARGOS E ORGANOGRAMА)
LEI N°. 859/2010- AMONTADA (CE), 11/01/2010
CARGOS DE POVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ÓRGÃO	NÍVEL		QUANT	VALOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO	CARGO
	CC-1	Secretário de Educação e Desporto	01	4.000,00
	CC-3	9.1. Assessor de Desenvolvimento das Políticas Educacionais;	01	1.404,00
	CC-4	9.1.1. Coordenador de Desenvolvimento Técnico-Pedagógico	01	834,70
	CC-5	9.1.1.1. Gerente de Núcleo de Educação Infantil;	01	619,20
	CC-5	9.1.1.2. Gerente do Núcleo de Ensino Fundamental;	01	619,20
	CC-5	9.1.1.3. Gerente do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos;	01	619,20
	CC-5	9.1.1.4. Gerente do Núcleo de Formação Continuada;	01	619,20
	CC-4	9.1.2. Coordenador de Projetos Educacionais	01	834,70
	CC-3	9.2.Assessor de Gestão Educacional	01	1.404,00
	CC-4	9.2.1. Coordenador de Gestão e Articulação Educacional	01	834,70
	CC-5	9.2.1.1.Gerente de Núcleo de Alimentação Escolar	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Apoio ao Estudante	30	510,00
	CC-4	9.2.2. Coordenador de Transporte e Garagem	01	834,70
	CC-5	9.2.2.1. Gerente do Núcleo de Oficina e Manutenção	01	619,20
	CC-4	9.2.3. Coordenador de Desporto	01	834,70
	CC-5	9.2.3.1. Gerente do Núcleo de Desporto e Lazer	01	619,20
	CC-3	9.3. Assessor de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais	01	1.404,00
	CC-4	9.3.1. Coordenador Financeiro	01	834,70
	CC-5	9.3.1.1. Gerente do Núcleo de Educação Orçamentária	01	619,20
	CC-5	9.3.1.2. Gerente do Núcleo de Finanças	01	619,20
	CC-4	9.3.2. Coordenador de Recursos Humanos	01	834,70
	CC-5	9.3.2.1. Gerente do Núcleo de Gestão de Pessoal	01	619,20
	CC-4	9.3.3. Coordenador de Processamento de Dados	01	834,70
	CC-5	9.3.3.1. Gerente do Núcleo de Digitalização	01	619,20
	CC-4	9.3.4. Coordenador de Almoxarifado	01	834,70
	CC-5	9.3.4.1. Gerente do Núcleo de Almoxarifado	01	619,20

Anexo VIII

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
(CARGOS E ORGANOGRAМА)
LEI N°. 859/2010- AMONTADA (CE), 11/01/2010
CARGOS DE POVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ÓRGÃO	NÍVEL		QUANT	VALOR
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CARGO
	CC-1	Secretário de Assistência Social	01	4.000,00
	CC-3	10.1. Assessor Técnica	01	1.404,00
	CC-4	10.1.1. Coordenador de Cadastramento Único	01	834,70
	CC-5	10.1.1.1. Gerente do Núcleo de Acomp. Familiar;	01	619,20
	CC-5	10.1.1.2. Gerente do Núcleo de Ações de Enfrentamento a Pobreza;	01	619,20
	CC-4	10.1.2. Сoordenador de Defesa Civil	01	834,70
	CC-5	10.1.2.1. Gerente do Núcleo de Vigilância Social	01	619,20
	CC-4	10.1.3. Соordenador de Proteção Social Básica	01	834,70
	CC-5	10.1.3.1. Gerente do Núcleo de Desenvolvimento Sócio-Comunitário	02	619,20
	CC-6	a) Agente de Unidade Sócio-Assistenciais e Cidadania	01	510,00
	CC-6	b) Agente de Benefícios Eventuais	05	510,00
	CC-6	c) Agente de Desenvolvimento Comunitário	10	510,00
	CC-4	10.1.4. Соordenador de Proteção Social Especial	01	834,70
	CC-5	10.1.4.1. Gerente do Núcleo de Programas de Média Complexidade	02	619,20
	CC-4	10.1.5. Coordenador de Administração e Finanças	01	834,70
	CC-5	10.1.5.1. Gerente do Núcleo de Execução Contábil	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Controle de Material	01	510,00

Anexo IX

SECRETARIA DE SAÚDE
(CARGOS E ORGANOGRAMА)
LEI N°. 859/2010- AMONTADA (CE), 11/01/2010
CARGOS DE POVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE SAÚDE
ÓRGÃO	NÍVEL		QUANT	VALOR
SECRETARIA DE SAÚDE	CARGO
	CC-1	Secretario de Saúde	01	4.000,00
	CC-3	11.2. Assessor de Administração Financeira	01	1.404,00
	CC-4	11.2.1. Coordenador Financas e Pessoal	01	834,70
	CC-5	11.2.1.1. Gerente do Núcleo de Finanças;	01	619,20
	CC-5	11.2.1.2. Gerente do Núcleo de Pessoal;	01	619,20
	CC-3	11.3. Assessor Técnico de Saúde	01	1.404,00
	CC-4	11.3.1. Coordenador de Vigilância a Saúde	01	834,70
	CC-5	11.3.1.1.Gerente do Núcleo de Mobilização e Controle Social	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Mobilização Social	10	510,00
	CC-7	I. Mobilizador Social	10	306,00
	CC-4	11.3.2. Coordenador de Endemias	01	834,70
	CC-4	11.3.3. Соordenador de Vigilância Sanitária	01	834,70
	CC-5	11.3.3.1. Gerente do Núcleo de Fiscalização e Saneamento	01	834,70
	CC-6	a) Agente de Educação Sanitária	10	510,00
	CC-4	11.3.4. Coordenador de Assistência Farmacêutica	01	834,70
	CC-3	11.4. Assessor de Rede de Servicos de Saúde	01	1.404,00
	CC-2	11.4.1.Diretor Geral do H.M.R.R.B.	01	1.500,00
	CC-3	11.4.1.1 Diretor Adjunto do H.M.R.R.B	01	1.404,00
	CC-4	11.4.2. Coordenador de Atenção Primária	01	834,70
	CC-4	11.4.3.Coordenador de Atenção Secundária	01	834,70
	CC-5	11.4.3.1.Diretor Clínico do H.M.R.R.B	01	619,20
	CC-5	11.4.3.2.Gerente de o Núcleo de Administração Hospitalar	01	619,20
	CC-5	11.4.3.3.Gerente do Núcleo de Enfermagem	01	619,20
	CC-5	11.4.3.4.Gerente do Núcleo de Atenção Psico-social	01	619,20
	CC-6	a) Agente de Assistência Psico-Social	10	510,00
	CC-3	11.5. Assessor de Planejamento e Avaliação	01	1.404,00
	CC-4	11.5.1. Coordenador de Controle, Regulação e Auditoria	01	834,70

Lei nº 859, de 11 de janeiro de 2010