Logo Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 344, de 03 de setembro de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

344

1999

3 de Setembro de 1999

Dispõe sobre a denominação Oficial do Açude Público que indica, e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a denominação Oficial do Açude Público que indica, e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNCIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominado de FRANCISCO BOANERGES CARNEIRO, o açude público localizado na Comunidade de Várzea da Cal, deste município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 03 de Setembro de 1999.

           

          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal