Lei nº 1.684, de 26 de agosto de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1684

2025

26 de Agosto de 2025

Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Alves de Sousa, situado no distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.

a A
Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Alves de Sousa, situado no distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua Raimundo Alves de Sousa, a via localizada entre as ruas Angélica Alves Melgaço e SDO 43, no bairro Alto Alegre, distrito de Icaraí, Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 26 de agosto de 2025.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada