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Lei nº 1.641, de 03 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1641

2025

3 de Março de 2025

Denomina de José Eudásio Garcez o prédio localizado na Rua Noé Praciano, Distrito de Icaraí, no Município de Amontada.

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Denomina de José Eudásio Garcez o prédio localizado na Rua Noé Praciano, Distrito de Icaraí, no Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominado José Eudásio Garcez o prédio situado na Rua Noé Praciano, Distrito de Icaraí, no Município de Amontada, onde atualmente funciona o Mercado sob responsabilidade da Secretaria de Turismo Municipal.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar às repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao referido prédio.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, 3 de março de 2025. 

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada