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Lei nº 1.633, de 27 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1633

2024

27 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Barbosa da Silva (Tita), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.

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Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Barbosa da Silva (Tita), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.
    O VICE-PRESTDENTE DA CÂMARA, faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de RUA MARIA BARBOSA DA SILVA (TITA), a rua que inicia na rua Tereza Anastácio Carneiro, passando a oeste da praça Antônia Vera dos Santos, e terminando na rua Geraldo Cunha, na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Câmara Municipal de Amontada/CE, 27 de dezembro de2024.

             

            Antônio Arnóbio Vasconcelos
            Vice-Presidente do Poder Legislativo