Lei nº 1.601, de 26 de agosto de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1601

2024

26 de Agosto de 2024

Dispõe sobre a denominação da Rua Jaime Avelino Policarpo, no Distrito de Mosquito, Município de Amontada.

a A
Dispõe sobre a denominação da Rua Jaime Avelino Policarpo, no Distrito de Mosquito, Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada como Rua Jaime Avelino Policarpo, a via que se inicia na Avenida Francisco José Araújo da Silva, no início do calçamento, estendendo-se até o cemitério, situado no distrito de Mosquito, Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade, com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais, sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei a referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 26 de agosto de 2024.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada