Lei nº 1.598, de 26 de agosto de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1598

2024

26 de Agosto de 2024

Dispõe sobre a denominação oficial do bairro Malvinas, no Distrito de Mosquito, Município de Amontada.

a A
Dispõe sobre a denominação oficial do bairro Malvinas, no Distrito de Mosquito, Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominado oficialmente como Bairro Malvinas, o perímetro que se inicia na Avenida Francisco José Araújo da Silva, após a ponte, e termina no Jóquei Clube dos Nunes, no distrito de Mosquito, Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade, com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais, sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao referido bairro.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 26 de agosto de 2024.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada