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Lei nº 290, de 10 de outubro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

290

1997

10 de Outubro de 1997

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Tucuns - ASCOPAT que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE TUCUNS - ASCOPAT, com sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 10 de outubro de 1997.

           

          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal