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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 287, de 30 de junho de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

287

1997

30 de Junho de 1997

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Jovens Desportistas e Agricultores da Comunidade de Mosquito - ASCOJODEAMOS que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS DESPORTISTAS E AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE MOSQUITO - ASCOJODEAMOS, com sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 30 de JUNHO de 1997.

           

          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal