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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 275, de 07 de maio de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

275

1997

7 de Maio de 1997

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Santarém - ASCOMOS que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTARÉM - ASCOMOS, com sede e foro neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 07 de maio de 1997.

           

          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal