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Lei nº 270, de 26 de março de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

270

1997

26 de Março de 1997

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Fazenda Natal - ASCOMFAN que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE FAZENDA NATAL - ASCOMFAN, com sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 26 de março de 1997.

           

          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal