Lei nº 1.573, de 26 de março de 2024
Art. 1º.
Fica denominada de Manoel Alves dos Santos, a Areninha situada no Distrito de
Lagoa Grande, no Município de Amontada.
Art. 2º.
Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a
colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais,
estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida areninha.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.