Lei nº 1.572, de 14 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1572

2024

14 de Março de 2024

Dispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da Costa, situada no bairro Buenos Aires, no Município de Amontada/CE.

a A
Dispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da Costa, situada no bairro Buenos Aires, no Município de Amontada/CE.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Travessa Rita Teixeira da Costa a via que tem início na Rua José Rodrigues de Sousa, findando em uma via sem denominação oficial, no Bairro Buenos Aires, no Município de Amontada, no Estado do Ceará.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar às repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida travessa.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 14 de março de 2024.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada